Brasileiro gasta 2.600 horas por ano para ficar em dia com o fisco - Revista INCorporativa

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7 mudanças para fazer no orçamento nos próximos meses

Juliana Américo Lourenço da Silva

Ainda que janeiro esteja perto do fim, ainda dá tempo para reavaliar as contas e gastos e planejar as finanças para o restante do ano. O site LearnVest listou algumas mudanças e o portal InfoMoney ouviu o especialista Reinaldo Domingos para saber quais alterações devem ser feitas no orçamento para alcançar objetivos financeiros e não deixar necessidades, como investir em aposentadoria, de lado. Confira:

1- Aposentadoria: aumente suas contribuições para uma futura aposentadoria, para garantir que você tenha uma boa quantia quando precisar. O educador financeiro e presidente da DSOP Educação Financeira, Reinaldo Domingos, recomenda analisar o quanto se ganha e por quanto tempo se pretende manter o padrão de vida atual para escolher o melhor plano de previdência.

2- Plano de Saúde: caso você não tenha um, considere contratar uma operadora de plano de saúde, pois dessa forma é possível economizar em despesas médicas. Domingos lembra que os gastos com a saúde aumentam junto com a idade, por isso vale procurar um plano que caiba no bolso e atenda às necessidades do usuário.

3- Economia: procure guardar uma quantidade de dinheiro todos os meses. "O importante é criar o hábito de guardar dinheiro", explica o educador, e de preferência que não seja o que sobra do mês, pois dessa forma dificilmente irá sobrar. Domingo recomenda que separe o valor desejado assim que você receber o salário, evitando com que a quantia faça parte das contas do mês.

4- Emergência: tenha sempre um dinheiro extra para emergências, de preferência uma quantia equivalente a seis meses da renda atual. Se for possível, estenda o valor para até 12 meses de salário, aconselha o educador.

5- Gastos: reveja as contas do ano anterior e identifique quais foram os maiores gastos. No entanto, o especialista sugere identificar todos as contas. "Os pequenos gastos são os mais importantes para manter um orçamento saudável", explica, pois é onde as pessoas costumam se descontrolar na economia.

6- Cortes: avalie se existe a possibilidade de reduzir ou cortar gastos. Prefira cortar os gastos em excesso, de acordo com o educador, em média, uma família utiliza do orçamento 26% com gastos em excesso por mês.

7- Descontos: verifique se você se qualifica para receber algum tipo de desconto para empregados do seu trabalho, do seguro, associados de algum grupo e até sites de descontos. "É interessante buscar novos caminhos para economizar, porém é preciso tomar cuidado para não comprar o que não precisa", afirma.

Fonte: Infomoney

SEFA/PR disponibiliza programa da DFC e GI-ICMS para o exercício de 2013

A SEFA/PR informa aos contabilistas e aos representantes das empresas inscritas sob Regime Normal de Tributação no CAD/ICMS que está disponível para download no Portal da SEFA/PR (no endereço eletrônico www.fazenda.pr.gov.br) o “Programa da DFC GI-ICMS”, ano base 2012, para o exercício de 2013.

Estão disponíveis, também, as “Instruções para preenchimento” que orientam o contribuinte, sujeito ao Regime de Tributação Normal, no preenchimento da Declaração Fisco-Contábil – DFC (normal, retificadora ou de baixa) e no preenchimento da Guia de Informação das Operações e Prestações Interestaduais - GI/ICMS.

Esta última é o demonstrativo anual que visa determinar, baseado na escrita fiscal do ICMS do contribuinte, as entradas e saídas interestaduais, permitindo-se deste modo apurar a Balança Comercial entre os entes federados e constituindo-se assim em instrumento orientativo na definição da política tributária nacional.

Prazo para entrega:

- DFC e GI “Normal” - até 29/05/2013.
- DFC e GI “Retificadora” - até 21/06/2013
As informações da DFC são de fundamental importância para definição do percentual de participação do seu Município nas transferências de recursos do Estado e da União.

Portanto, faça parte do desenvolvimento de seu município, entregando o documento o mais rápido possível, evitando quaisquer problemas nos últimos dias para entrega.

Lembramos que a omissão da entrega da DFC e da GI, a inexatidão das informações ou a entrega fora do prazo estabelecido na Norma de Procedimento Fiscal Conjunta CRE CAEC 001 2013 sujeita a pessoa jurídica às penalidades previstas no art. 55, §1º, inciso XV, alínea “a” ou “b”, da Lei nº 11.580/1996, sendo:

5.8.1. A falta de apresentação dentro do prazo de que trata o item 1.5 ou a entrega da DFC com inexatidão ou omissão de informações no “Quadro 22” da DFC, de que trata o subitem 5.7.3, em face ao prejuízo que podem causar aos municípios em relação ao cômputo do Valor Adicionado, sujeita a pessoa jurídica às penalidades previstas no art. 55, § 1º, inciso XV, “a” ou “b”, da Lei n. 11.580/1996.

“Art. 55. Os infratores à legislação do ICMS ficam sujeitos às seguintes penalidades:
..............................
§ 1º.....................................................
XV - de 6 (seis) UPF/PR, ao sujeito passivo que:
a) deixar de apresentar ou transmitir, na forma ou no prazo estabelecidos na legislação, os elementos necessários à informação e apuração do imposto;
b) deixar de entregar ou informar à Secretaria da Fazenda ou repartição que esta indicar, na forma ou no prazo estabelecidos na legislação, os demonstrativos regulamentares;”

Através do Portal da SEFA/PR, é possível acessar aos seguintes conteúdos:

- No menu “Municípios”, o Índice de Participação a Legislação FPM e Repasses Financeiros. Para este exercício é importante a consulta e leitura atenta por parte dos contabilistas, dos funcionários de Prefeituras, Assessorias Terceirizadas Municipais e demais interessados, de todos os itens da Norma de Procedimento Fiscal Conjunta CRE CAEC 001 2013 disponível no item Legislação FPM, devido a alterações introduzidas neste documento em relação à 2012, principalmente quanto aos procedimentos relacionados ao Relatório de Produtos Primários – RPP e o preenchimento do Quadro 22. Em “Serviços”, o menu “DFC e GI” apresenta as Instruções para Preenchimento da DFC e GI, a Norma de Procedimento Fiscal, as Perguntas mais Frequentes e o Software para Preenchimento. Os prazos para entrega da DFC e GI podem ser verificados no item “Inicial” do menu “DFC e GI”.

Fonte: SEFA/PR - Secretaria de Estado da Fazenda - Coordenação de Assuntos Econômicos

Receita deve concluir este ano projeto que cria malha fina para pessoa jurídica

A Receita Federal pretende finalizar neste ano o projeto que cria a malha fina para pessoas jurídicas. Com o sistema informatizado pronto, será possível revisar de 20 mil a 30 mil declarações de empresas em um ano. Nesta segunda-feira (21), a Receita divulgou os números da fiscalização no ano passado e o resultado, sem a malha fina, foi recorde em lançamento de créditos tributários [valores supostamente devidos por contribuintes]. No total, foram R$ 115,8 bilhões, valor que supera em 5,6% os créditos tributários de 2011.
“A malha da pessoa jurídica, prevista para 2012, não saiu por questões orçamentárias, mas temos perspectivas de implementá-la em 2013”, disse o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Caio Marcos Cândido. A malha fina é um banco de dados usado para contribuintes pessoas físicas no qual são armazenadas as declarações que apresentam inconsistências após os diversos cruzamento realizados pelos sistemas informatizados do Fisco.
De acordo com Caio Marcos, os números da fiscalização em 2012 poderiam ser melhores também, não fosse pelos cerca de 120 auditores que se aposentaram e por uma movimento por reajustes salarial conhecida como Operação Crédito Zero, que consistiu na realização de todo o processo de fiscalização, mas sem o lançamento do resultado nos bancos de dados da Receita Federal. Mesmo assim, os números divulgados foram considerados “muito bons” pela Receita Federal. O subsecretário não acredita em prejuízos para os cofres públicos porque o trabalho ainda será concluído.
“Em 2013, o auditor este ano terá que dar o resultado da carga de trabalho deste ano e do ano passado. Receberá carga dobrada. A que ele não fez e a deste ano. Então, ele terá que se desdobrar para fazer os dois [trabalhos]. É uma questão administrativa que faremos funcionar. E nós faremos, pode ter certeza”, disse.
Mesmo com o lançamento de R$ 115,8 bilhões em créditos tributários, não significa que todo esse recurso irá para os cofres da União, pois os contribuintes poderão questionar administrativamente para não pagar o valor e ainda recorrer à Justiça. No primeiro caso, o processo poderá levar até cinco anos e só então o dinheiro devido ser depositado.
Segundo Caio Marcos, cerca de 75% dos contribuintes questionam as autuações da Receita. O número de fiscalizações em 2012 diminui apenas em relação às pequenas e médias empresas. Em relação às empresas consideradas diferenciadas, que são os maiores contribuintes, responsáveis por 70% da arrecadação federal, o número de fiscalizações aumentou.
Os contribuintes que serão fiscalizados neste ano já foram selecionados e dependem de cada unidade da Receita pelo Brasil. Porém, se ao longo do ano, houver um fato relevante, que não esteja entre os casos previstos, os fiscais poderão incluir o novo fato nas operações, ressaltou o subsecretário. Das fiscalizações encerradas em 2012, a Receita identificou 27%, em tese, com possibilidade de existência de dolo, por meio de fraude, simulação ou conluio. Nesses casos, o problema é encaminhado para o Ministério Público Federal, que pode entrar com ação penal contra os possíveis infratores.
No universo das pessoas físicas fiscalizadas, as autuações se concentraram nos contribuintes cuja principal ocupação declarada foi a de proprietário ou dirigente de sociedades empresarias, além de profissionais liberais. Entre as pessoas jurídicas, as autuações se concentraram nos segmentos industrial, de prestação de serviços e comércio.
No ano passado, foram considerados grandes contribuintes para a Receita as empresas incluídas em qualquer um dos seguintes parâmetros: mais de R$ 100 milhões de receita bruta, débitos em Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais acima de R$ 10 milhões, massa salarial acima de R$ 18 milhões e débitos declarados em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social acima de R$ 6 milhões.

Fonte: Agência Brasil