Medida Provisória 609/2013–Redução a Zero de PIS e COFINS da Cesta Básica.

Darlon Fernando Schulz

Foi publicada na Edição Extra do Diario Oficial da União do dia 08 de março de 2013 a Medida Provisória 609/2013 que reduziu a Zero as aliquotas do PIS e Cofins de Itens da Cesta Basica.

Os itens que apresentaram redução foram os seguintes:

• Carnes (bovina, suína, aves, peixes, ovinos e caprinos): de 9,25% para 0%
• Café: de 9,25% para 0%
• Óleo: de 9,25% para 0%
• Manteiga: de 9,25% para 0%
• Açúcar: de 9,25% para 0%*
• Papel higiênico: de 9,25% para 0%
• Pasta de dente: de 12,25% para 0%
• Sabonete: de 12,5% para 0%*

A Medida tem efeito imediato, ou seja, os comerciantes já podem aplicar a redução de impostos a partir de hoje.

Para acessar a integra, basta acessar o a Edição Extra do Diário Oficial da União no link abaixo:

• Medida Provisória 609/2013